Termos de Uso

1. Aceite e capacidade

O uso do Agenda Onco é permitido a pessoas legalmente capazes ou, quando aplicável, representadas por responsável legal. O aceite ocorre no momento do cadastro e no uso contínuo da plataforma.

2. Objeto da plataforma

O Agenda Onco oferece funcionalidades de registro e organização de informações de saúde relacionadas à rotina oncológica, incluindo sintomas e agendamentos clínicos.

A plataforma não substitui consulta médica presencial, diagnóstico clínico, conduta terapêutica ou atendimento de urgência.

3. Conta de acesso e responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• Você deve manter sua senha sob sigilo e comunicar uso indevido da conta.
• É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso por terceiros não autorizados.
• A conta pode ser suspensa em caso de fraude, uso abusivo, violação destes termos ou risco à segurança da plataforma.

4. Dados pessoais de saúde e consentimento

O tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde depende de consentimento específico e destacado, coletado no cadastro.

Sem esse consentimento, não é possível utilizar recursos que exigem processamento de dados de saúde. O registro de consentimento inclui data/hora e versão dos documentos legais vigentes.

Você pode solicitar a exclusão de todos os seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, a qualquer momento, enviando e-mail para lauramagdacf@gmail.com com o assunto "Exclusão de dados". Após a exclusão, o acesso à plataforma será encerrado e os dados não poderão ser recuperados.

5. Uso permitido e uso proibido

Você concorda em utilizar o Agenda Onco apenas para fins lícitos.

• É vedado tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• É vedado manipular, extrair ou automatizar acesso em desacordo com a lei.
• É vedado inserir conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• É vedado usar a plataforma para qualquer finalidade discriminatória ou ilícita.

6. Limitação de responsabilidade

O Agenda Onco é disponibilizado com esforço contínuo de qualidade, mas pode sofrer indisponibilidades temporárias, manutenção ou falhas decorrentes de terceiros, internet, dispositivos ou eventos fora de controle razoável.

O usuário permanece responsável por buscar atendimento médico apropriado sempre que necessário.

7. Propriedade intelectual

Interface, marca, textos, estrutura e demais elementos da plataforma são protegidos por legislação aplicável e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, salvo hipóteses legalmente permitidas.

8. Privacidade e proteção de dados

As regras específicas de coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão descritas na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser alterados para adequação legal, regulatória, técnica ou operacional. A versão atualizada será publicada nesta página com data de revisão.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador do serviço, salvo disposição legal em contrário.